A partir de 2025, as transferências via PIX que ultrapassarem certos valores serão monitoradas e reportadas à Receita Federal. Isso faz parte de uma estratégia para aumentar a transparência e combater crimes financeiros como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Como Funciona o Monitoramento do PIX em 2025
Quais valores serão reportados?
Transferências acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas.
Esses valores se referem ao total diário movimentado. Ou seja, se o total das transferências no dia ultrapassar esses limites, elas serão automaticamente reportadas.
Quem faz o reporte?
Os bancos e instituições financeiras são responsáveis por enviar essas informações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que repassa os dados à Receita Federal.
O contribuinte não precisa declarar esses valores diretamente, pois as informações são enviadas automaticamente pelos bancos.
Finalidade do monitoramento:
Garantir que as movimentações financeiras sejam compatíveis com as declarações de imposto de renda e outras obrigações fiscais.
Identificar possíveis inconsistências, como rendimentos não declarados ou movimentações fora do padrão de renda informado à Receita Federal.
Quem pode ser questionado?
Pessoas físicas ou jurídicas cujas movimentações financeiras não sejam compatíveis com seus rendimentos declarados poderão ser convocadas para esclarecer essas transações.
Como Estar em Conformidade
Pessoas Físicas:
Certifique-se de que todos os rendimentos recebidos via PIX estejam corretamente registrados e informados na sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).
Guarde comprovantes de origem de valores elevados, como a venda de bens ou recebimento de heranças.
Pessoas Jurídicas:
Mantenha a contabilidade da empresa atualizada, com todas as receitas e despesas informadas corretamente.
Utilize os serviços de um contador para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais.
Evite “quebrar” valores:
Dividir transferências em valores menores para evitar o limite de reporte pode ser interpretado como tentativa de fraude, resultando em sanções administrativas ou penais.
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